Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Nilson Naves nega liminar a líderes do MST

Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária

Nova lei amplia o Programa Minha Casa Minha Vida, incluindo regularização fundiária e reforma de imóveis para famílias de baixa renda em áreas irregulares

Diante de ilegalidade, TJMG suspende imissão na posse de imóvel rural por concessionária de energia elétrica

A defesa, representada pelo advogado Diêgo Vilela, interpôs recurso e apontou a ilegalidade na ação de servidão administrativa movida pela concessionária de energia elétrica

IAB sugere alteração em projeto que admite cooperativas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas

TJMG suspende imissão na posse de imóvel rural por concessionária de energia elétrica

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

A nova face do programa habitacional brasileiro

Por Flávia Paulo Oliveira.

Francisco de Godoy Bueno ministra webinar gratuito sobre qualificação especializada no agronegócio

Sócio fundador do Bueno, Mesquita & Advogados será acompanhado por nomes como Roberto Rodrigues e Fernando Campos Scaff no evento promovido pela EBRADI nesta terça-feira.

E-commerce agrícola deve cumprir regras para venda de defensivos

Por Ediene Alencar.

Justiça repara perdas de ICMS sofridas por produtor rural

Em decisão rara, juiz determina que estado de SP credite fazendeiro por prejuízos sofridos nos últimos 5 anos.

Impactos da LGPD chegam ao agronegócio

Nova Legislação terá efeitos, principalmente, na agricultura de precisão.